Em entrevista à Teresina FM, a Dr. Áurea Bezerra Madruga, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, comenta sobre a situação dos lixões no Piauí. A promotora afirma que nunca foi permitido na legislação brasileira a presença de lixões a céu aberto.

FOTO: Entrevista com a Dr. Áurea Emília Bezerra Madruga /Teresina FM

“Acumular resíduos sólidos em terrenos, sem regulamentação, sem licenciamento ambiental, é um crime ambiental da maior gravidade. E em nossa constituição consta que um dano ambiental traz obrigações na esfera civil, administrativa, e na esfera penal”, afirma a Dr. Áurea Bezerra Madruga.

Os municípios tem até agosto de 2024 para assegurarem o fim dos lixões, com a disposição final ambientalmente adequada da totalidade dos seus rejeitos sólidos. A promotora afirma que essa responsabilidade é do prefeito, tanto da pessoal física como da pessoa jurídica.

“Foi firmado um termo de cooperação com Ministério Público, com o Governo do Estado, e com o Tribunal de Contas. E esse grupo passou a se reunir e trouxéssemos avanços em que já existem municípios que já encerraram os seus lixões”, ressaltou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente.

Segundo a Dr. Áurea Bezerra Madruga, 90% dos municípios declararam destinar seus resíduos a lixões. Apenas 8% declararam ter um aterro controlado, que seria uma intermediação entre aterro sanitário e um lixão. 2% dos municípios possuem um aterro sanitário.

Confira a entrevista completa no canal da Teresina FM no Youtube: https://www.youtube.com/live/IFa0-BrGpD4?feature=share