Nesta segunda-feira (19) o Ministério Público do Piauí (MP-PI) acionou a Justiça pedindo a anulação imediata do resultado final da prova escrita objetiva do concurso do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPI), divulgado no último dia 14 de junho. A ação civil pública foi protocolada pela promotora Myriam Lago, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da cidadania e dos direitos humanos.

Na solicitação, a promotora argumenta que consta no resultado divulgado pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi)  alguns candidatos aprovados nas cotas raciais possuíam nota superior à nota de corte da ampla concorrência. Assim, os candidatos originalmente cotistas deveriam competir pela ampla concorrência, deixando as vagas decorrentes de cotas raciais para candidatos com nota inferior, para competir juntamente aos candidatos às vagas da ampla concorrência, fatos ignorados pela organizadora do certame.

Foto: Ascom Bombeiros

As provas, escrita e objetiva, foram realizadas no dia 4 de junho, em Teresina. De acordo com o resultado final, a nota de corte da ampla concorrência feminina foi de 59 (cinquenta e nove) pontos e a da ampla concorrência masculina foi 49 (quarenta e nove) pontos. A nota de corte das cotas raciais ficou em 48 (quarenta e oito) pontos para o gênero feminino e 50 (cinquenta) para o masculino.

Além da anulação do edital de divulgação do resultado final da prova objetiva e classificatória para a correção da prova dissertativa, a promotora solicita a publicação de um novo edital de divulgação do resultado, observando que os candidatos que optaram pela inscrição enquanto negros e/ou pardos concorram concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência.

Desta forma, a representante do MP-PI solicita ainda que os candidatos aprovados nas vagas decorrentes de cotas raciais que possuam nota superior à nota de corte destinada às vagas da ampla concorrência retificada saiam das cotas raciais e sejam remanejados para as vagas da ampla concorrência.

Com informações do Ministério Público