17/11/2024

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TRE mantém decisão que rejeita contas do PP em Valença do Piauí

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve a decisão do Juiz da 18ª Zona Eleitoral de Valença do Piauí, Filipe Bacelar Aguiar Carvalho, que […]

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Publicado por: Juliana Andrade 06/07/2023, 17:12

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve a decisão do Juiz da 18ª Zona Eleitoral de Valença do Piauí, Filipe Bacelar Aguiar Carvalho, que rejeitou as contas do Partido Progressista (PP), Diretório Municipal de Valença do Piauí, relacionadas às eleições de 2022.

Conforme a sentença, o Diretório Municipal do Partido não prestou contas de gastos com serviços advocatícios e contábeis, e não abriu uma conta bancária específica para receber doações de campanha.

O partido recebeu um aviso para entregar as contas, mas não agiu e deixou os prazos passarem. Por conta disso, a Justiça Eleitoral não conseguiu verificar como o dinheiro foi usado durante a campanha das eleições de 2022.

O relator concedeu uma vitória parcial ao partido ao afastar a irregularidade da falta de conta bancária específica para doações, mas manteve a decisão de desaprovar as contas do partido.

A sessão virtual foi realizada no dia 3 de julho, e dirigida pelo Presidente do TRE-PI, Desembargador Erivan Lopes e o relator do processo foi o Juiz Thiago Mendes de Almeida Férrer.

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