Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) quer tornar obrigatório a disponibilização de cardápios impressos em restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. Mesmo após a pandemia, muitos ainda mantêm apenas o menu disponível por meio digital.
A proposta é do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que avalia que a falta de cardápios impressos, além do cardápio digital, “tem criado constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não dispõem de celular no momento da refeição”.
A proposta segue para análise nas comissões técnicas da Alepi.
Uma decisão da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública determinou a retomada integral do serviço de limpeza e coleta de lixo em Teresina. Na sentença, proferida na terça-feira (16), o juiz João Gabriel Furtado Baptista proibiu a empresa Litucera de realizar novas paralisações, sob pena de multa diária de até R$ 500 mil pelo descumprimento da ordem judicial.
A decisão se deu em caráter liminar, a pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Teresina, que decidiu acionar a Justiça após as últimas paralisações no serviço de limpeza pública. A Prefeitura de Teresina afirma que está cumprindo com os repasses financeiros à empresa Litucera, que integra o Consórcio Teresina Ambiental (CTA).
Segundo o delegado de Delegacia de Repreensão dos Crimes de Informática no estado do Piauí, Humberto Mácola, informou que são mais de 4 mil boletins de ocorrência por crimes de estelionato ou fraude pela internet. Ele frisou que os bandidos buscam facilidade a agilidade para o ganho fácil. Os criminosos estão se beneficiando pela internet, por terem menos exposição. Essas fraudes cresceram de forma exponencial.
O juiz João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara da Fazenda Pública, proibiu a empresa Litucera de retomar imediatamente o serviço de limpeza pública e de fazer novas paralisações, sob pena de multa de até R$ 500 mil por dia, pelo descumprimento da ordem judicial. A decisão foi a pedido da Procuradoria Geral do Município, alegando que não tem nenhuma pendência financeira com a empresa.
Está em curso a análise de uma proposta para que a Arsete (Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina) para que assuma a fiscalização e regulação da coleta e tratamento do lixo na cidade. O projeto está na Câmara de Teresina. Ainda pode haver mudanças na gestão da agência que atualmente tem o ex-deputado Adolfo Nunes como presidente.
Uma operação resgatou 24 pessoas que trabalhavam em condições análogas à escravidão em pedreiras em Jerumenha, Regeneração, Cristino Castro e Rio Grande do Piauí. A ação conjunta da Polícia Federal, do Ministério do Trabalho e Previdência, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal.
O orçamento de R$ 50 milhões que o governador Rafael Fonteles anunciou para os vereadores de Teresina e de Parnaíba deve ser investido em obras de infraestrutura e serviços. Em Teresina estão chamando o orçamento participativo de Pro Teresina. São R4 40 milhões para os vereadores da capital e R$ 100 milhões para os de Parnaíba.
Os suplentes de vereador de Teresina: Inácio Carvalho, Graça Amorim, Antônio José Lira e Zé Filho são os agraciados com mandato. E tem ainda o Caio Bucar que foi contemplado com um cargo de presidente da Prodater. Esses estão potencializados para disputarem a reeleição.