A partir de sábado, dia 6, começa o período de condutas vedadas para agentes públicos no período eleitoral. A partir do dia 6 estaremos a 90 dias das eleições, então, deve se observar a proibição para o uso da máquina pública, propaganda eleitoral, uso da logomarca das prefeituras, que lembrem o candidato e a contratação de pessoal, bem como a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

Os gastos na pré-campanha que estão sendo feitos pelos pré-candidatos devem ser prestados contas para a Justiça Eleitoral. Se o dinheiro é gasto do bolso do candidato ou do partido, mesmo assim, deve ter prestação de contas. As eleições propriamente ditas começam com a propaganda eleitoral a partir de 16 de agosto.

O secretário de Fazenda, Emílio Júnior, apresentou o balanço financeiro do Governo do Estado referente aos quatro primeiros meses deste ano. No levantamento, o secretário informou que houve incremento nas receitas, no entanto, houve um aumento nos gastos e a manutenção do déficit na previdência do estado. O déficit do estado com previdência, de acordo com Emílio Júnior, está em R$ 227 milhões. O Governo do Piauí aguarda ansiosamente uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre mudanças no sistema do regime de previdência. Caso o STF vote pela mudança no atual sistema, o Piauí estima uma redução de R$ 500 milhões na previdência.

A prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro (PT), estava sendo investigada pelo Ministério Público do Piauí desde 2023. De acordo com denúncia enviada ao órgão, ela possuía, ilegalmente, dois cargos públicos e acumulava os salários. Aí é acúmulo indevido de cargos e enriquecimento ilícito, o que pode acarretar improbidade administrativa e, consequentemente, a perda do mandato. Carmelita não chegou a ser acusada porque fechou acordo com o MPPI. A defesa da prefeita justificou que houve um “erro administrativo”, a petista devolveu os valores recebidos indevidamente – que somavam R$ 283.938,39, e ficou tudo certo. A gestora, como comprova a denúncia, era também, desde setembro de 2022, assessora técnica-legislativa da Assembleia Legislativa do Piauí.

Foto: Reprodução/MPPI

A Prefeitura de Nazária finaliza os últimos detalhes para entregar uma nova creche à população da cidade. O prefeito do Município, Osvaldo Bonfim (PT), recebeu as chaves do local e aproveitou para visitar o espaço. A inauguração deve acontecer ainda este ano. “Nos próximos meses, estaremos de portas abertas para receber nossas crianças e proporcionar a elas um futuro brilhante,” informou o prefeito”.

O vice, Tropi (PT), também participou da visita: “A nova creche está passando pelos últimos ajustes, incluindo a climatização e a instalação de equipamentos, para assegurar que as crianças tenham uma experiência educacional enriquecedora”.

Foto: Divulgação

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A Câmara Municipal de Teresina empossou Pedro Rycardo Couto da Silva como novo procurador-geral da Casa. O advogado ocupa a vaga deixada pelo jurista Daniel de Sousa Alves, que assumiu o cargo de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) no início da semana. O novo procurador-geral é pós-graduado em Direito e Processo Penal, além de mestrando em Direito Empresarial, com experiência também em Direito Civil. A solenidade aconteceu nessa terça-feira (2), no Salão Nobre da Câmara.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que depois da entrega do relatório do Exército para o STF, agora se abrem os prazos para as partes se manifestarem sobre o laudo. E o Exército deve se manifestar novamente. O material vai servir de instrução probatória para o embasamento da ministra Carmem Lúcia, que é a relatora da ação de litigio entre o Piauí e o Ceará. A expectativa é que o processo só entre na pauta de julgamento a partir do ano que vem.

Segundo o procurador do Estado, Luís Felipe Araújo, a primeira fake News do Piauí foi dizerem que o estado não tinha litoral e que tinha sido feita uma permuta, mas o mapa de 1760, o Piauí já tinha litoral. Em 1870, disse o procurador, o Ceará criou um município no litoral dentro do território do Piauí. Houve um invasão do território litorâneo e em 1880, o imperador Dom Pedro II determinou que o Ceará devolvesse a área ocupada e ainda fizesse uma compensação pela invasão.