O Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) lançou a 1ª Cartilha dos Direitos do Consumidor, em alusão ao Dia do Consumidor, comemorado nesta sexta-feira (15). O material está disponível gratuitamente no site da instituição ( http://oabpi.org.br ) . Lembrando que as denúncias quanto a violações desses direitos podem ser feitas na sede da OAB-PI, localizada na rua Governador Tibério Nunes S/N; ou por meio do Instagram da Comissão dos Direitos do Consumidor (@oabpiconsumidor) .

A Assembleia Legislativa aprovou hoje o projeto do Governo do Estado que permite a contratação de policiais civis aposentados para atividades administrativas por tempo determinado. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e agora será levado para o plenário da Assembleia.

O Governo Federal anunciou que o estado do Piauí terá mais três unidades do Instituto Federal. Serão abertas unidades do IFPI em Esperantina, Barras e Altos. Com essas novas unidades anunciadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva serão 23 IFPIs no estado. Ao todo foram anunciados cem novos campi dos institutos federais em todo o país.

A Receita Federal liberou o Programa do Imposto de Renda 2024. Inicialmente, o download só poderia ser realizado a partir do dia 15 março, quando inicia o prazo de entrega das declarações. Os contribuintes com conta “gov.br” níveis ouro e prata já terão a possibilidade de preencher  o documento. É preciso atenção especial quanto à transmissão da declaração, que só será possível a partir desta sexta-feira (15). A plataforma permite a verificação de informações necessárias e o levantamento de documentações solicitadas.

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí vai focar as ações em cima de 12 mil criminosos que são reincidentes no crime. Esses entram e saem das delegacias e continuam cometendo as infrações. A polícia já os identificou e informou ainda que um pouco mais de mil desses criminosos têm ligações com facções criminosas e envolvimento em crimes mais graves.

Os professores aposentados e pensionistas pretendem fazer uma manifestação em frente ao Palácio de Karnak, no dia 14 a partir das 8h30. Eles ainda vão marchar pela Avenida Frei Serafim cobrando do governo o posicionamento contra a reforma da Previdência e também o arrocho salarial que atinge a classe. A presidente do Sinte-PI, professora Paulina Almeida, frisou que a Marcha dos Aposentados aponta que os gestores não têm preocupação e nem respeito com ao mais velhos.

A Polícia Federal está apurando crime de corrupção em alguns municípios por inserção de dados falsos em sistema público de informações. Essa investigação acontece em diversos municípios e os dados teriam sido informados na saúde e na educação com o objetivo de aumentar o repasse de recursos por atendimentos e procedimentos médicos ou por matrículas escolares para essas cidades.

O coordenador de Receita da Prefeitura de Teresina, Henry Portella Lopes, informou que a expectativa do município é arrecadar em torno de R$ 130 milhões com o desconto de 12% para os munícipes pagarem o IPTU, taxa do lixo e a contribuição da iluminação pública até o dia 5 de abril. A inadimplência no pagamento dos impostos gira em torno de 30%, segundo dados da Prefeitura de Teresina.