Um total de 52 municípios piauienses serão notificados pelo Tribunal de Contas, para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida na Lei nº 12.305/2010.

Os municípios já foram alertados anteriormente sobre as consequências jurídicas em razão da existência e manutenção dos lixões a céu aberto, em reuniões com Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), juntamente com Promotores de Justiça do Ministério Público do Piauí (MP-PI).

Lixão a céu aberto (Foto: Reprodução)

Nesta quarta-feira (22), o presidente do Tribunal, conselheiro Kennedy Barros, recebeu na Presidência do TCE a promotora Áurea Madruga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Piauí (Caoma/MPPI), que apresentou a lista dos municípios em questão.

Promotora Áurea Madruga apresentando a lista dos municípios ao conselheiro Kennedy Barros (Foto: Reprodução)

O presidente do Tribunal, conselheiro Kennedy Barros, assegurou que o TCE emitirá notificação a todos os municípios mencionados no relatório apresentado pela promotora Áurea Madruga.

Floriano, Luís Correia e Lagoa do Piauí, por exemplo, estão na lista dos municípios que descumpriram os termos de ajustamento de conduta que assinaram com o Ministério Público para o encerramento de seus lixões.