O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo prevê o início do pagamento de incentivo aos estudantes pobres do ensino médio a partir de março. O valor individual do benefício ainda deverá ser detalhado em regulamentação, e após o presidente Lula sancionar texto da Medida Provisória (MP) que institui o programa aprovado pelo congresso em dezembro.

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A MP enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso prevê o incentivo para os estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que seja contemplado pelo Bolsa familia, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O esperado é que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de jovens.

Auxílios

O programa prevê o pagamento de dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento previsto é anual, feito ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.

Além disso, o aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovação. Além disso, deverá participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame

Nacional do Ensino Médio (Enem). Caberá aos governos estaduais a adesão ao programa e comprovar a frequência e desempenho escolares dos alunos beneficiados.

Os recursos que a União usara para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo

Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

No mês passado, Camilo Santana, já havia anunciado a transferência, pelo Ministério da Fazenda, de R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará o programa, que foi batizado de Poupa de Incentivo à Permanência e Conclusão Escola para Estudantes do Ensino Médio público, o Pé-de-Meia.

Fonte: Agência Brasil