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Sindicato dos Odontologistas denuncia Prefeitura ao Tribunal de Contas
Representantes do SOEPI apresentaram a denúncia nesta segunda-feira
Matéria de Wanderson Camêlo
O Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (SOEPI) denuncia que a Prefeitura de Teresina está descumprindo lei do próprio Município ao não compensar financeiramente os profissionais que atuam em programas de saúde bucal. Ainda segundo a entidade, os servidores não contam com condições adequadas de trabalho.
Representantes do SOEPI apresentaram a denúncia nesta segunda-feira, 26, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kennedy Barros.
Foto: Divulgação/TCE
A lei em questão é a 6.050, de 27 de dezembro de 2023, que deriva de uma portaria do Ministério da Saúde. A matéria regulamenta o incentivo financeiro por desempenho dos profissionais nos programas de saúde bucal, além de exigir condições adequadas de trabalho e a oferta de insumos.
“Com isso, cerca de 350 profissionais estão sendo prejudicados no atendimento de plantão e nos consultórios, sendo que mais da metade dos locais de atendimento já foram suspensos após fiscalização do Conselho Regional de Odontologia (CRO), o que prejudica a prestação de serviços à população”, destacou o Tribunal de Contas do Estado.
O Sindicato dos Odontologistas consultou o TCE-PI acerca dos procedimentos legais a serem tomados e agora, acrescentou a Corte, vai “elencar os fatos e elementos jurídicos que serão formalizados na denúncia para que o órgão de controle faça as devidas apurações e, se for constatado o teor das questões apresentadas, tomar as providências para fazer a lei”.
