O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), uma resolução destinada a regulamentar o emprego da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A medida veda quaisquer manipulações de conteúdo falso visando criar ou substituir imagens ou vozes de candidatos, com o intuito de prejudicar ou favorecer candidaturas.

Além disso, foi aprovada a restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com indivíduos reais.

TSE restringe uso de Inteligência Artificial nas eleições municipais (Foto: Reprodução)

O propósito do TSE é coibir a disseminação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial, que buscam manipular declarações falsas de candidatos e autoridades ligadas à organização do pleito. Paralelamente, os ministros também aprovaram, nesta sessão noturna, diversas resoluções que vão orientar o pleito deste ano.

Para enfrentar o desafio da desinformação durante a campanha, o TSE determinará que as redes sociais adotem medidas para evitar ou reduzir a disseminação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e que contenham discurso de ódio, tais como discursos racistas, homofóbicos ou nazistas, serão responsabilizadas.

O projeto visa evitar as Deepfakes, que consiste em  vídeos ou áudios manipulados usando inteligência artificial para criar conteúdo falso e realista, feitos para enganar espectadores ou ouvintes.