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Projeto de Lei será submetido à aprovação dos vereadores
Matéria de Lays Viana
A Prefeitura de Teresina enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) que concede reajuste de 5% linear (níveis e classes) nos vencimentos dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Teresina, índice acima do estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
O reajuste anunciado pelo Município segue a Lei Federal Nº 11.738/2008 (Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do magistério Público da Educação Básica), e com a Lei Municipal Nº 2.972/2001 (Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina).
Da esquerda para a direita: o secretário municipal de Governo, Glaydston Lira; o presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel (PDT); e o secretário municipal de Educação, Reinaldo Ximenes (Foto: Prefeitura de Teresina)
O valor mínimo para 2024 definido pelo Governo Federal foi de R$ 4.580,57, correspondendo à rede pública de todo o país, referente à jornada de ao menos 40 horas por semana.
Atualmente, segundo a Secretaria Municipal de Educação, a remuneração bruta inicial do profissional de educação básica em Teresina é de R$ 5.693,41 no regime de 40 horas (vencimento + gratificação) e R$ 2.882,70 para os que atuam com carga horária semanal de 20 horas. Com o reajuste, o valor será de R$ 5.978,06 (vencimento + gratificação) para o regime de 40 horas.
O Projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo secretário municipal de Educação, Reinaldo Ximenes, nessa sexta-feira (15), e será submetido à aprovação do vereadores.
Com informações da Prefeitura de Teresina
