Entrevista à Teresina FM, Alexandre Nogueira, advogado e doutor em direito, comenta sobre a divulgação, através do Tribunal de Contas do Estado, de gestores públicos piauienses irregulares.

“Essa lista, popularmente chamada de ‘lista de inelegíveis’, se trata de uma lista onde ex ou atuais gestores tiveram suas contas julgadas irregulares e não tem mais direito a recursos no âmbito do TCE-PI”, explica Alexandre Nogueira.

Foto: Teresina FM

De acordo com Alexandre, isso significa que, se ainda tiver algum recurso, esse recurso não vai tornar aquela decisão que já existe irregular.

“Ainda é necessário que se verifique a natureza desse julgamento. Pode ocorrer do TCE dizer que foi irregular e o poder legislativo dizer que não, nesse caso o cidadão não estará inelegível”, afirma o advogado em entrevista.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) publicou em seu site a lista de gestores municipais e estaduais com contas julgadas irregulares ou reprovadas, totalizando 1.314 processos em um documento de 36 páginas.

A lista, divulgada no dia 5 de deste mês, inclui 758 gestores e ex-gestores públicos, alguns deles envolvidos em pré-campanhas políticas, como Patrícia Vasconcelos, pré-candidata à prefeitura de Batalha, e Marcos Vinicius Cunha Dias, de Novo Oriente do Piauí. Os dados incluem ano, decisão, data do julgamento, município, órgão, exercício, gestor, CPF e julgamento ou parecer prévio.

O TCE-PI enviará o levantamento para análise da Justiça Eleitoral do Piauí, que decidirá sobre a elegibilidade dos citados.

O prazo para envio da lista definitiva ao TRE-PI é 15 de agosto, antes das convenções partidárias previstas para 5 de agosto.