O seguro cobrado em torno de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, conhecido popularmente como DPVAT, voltará a ser obrigatório no Brasil, de acordo com uma medida aprovada em plenário da Câmara dos Deputados no início do mês de abril. Em entrevista à Teresina FM, o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-PI, Bruno Lages, comenta sobre o funcionamento e o retorno do seguro.

Entrevista com o advogado Bruno Lages na Teresina FM (Foto: Teresina FM)

“Na realidade, o seguro DVAT não havia acabado, mas deixou de ser cobrado em 2021. Existia uma reserva, administrado pela Caixa Econômica Federal, e essa reserva só durou até dezembro de 2023”, explica o advogado sobre o “fim” do DVAT.

Ainda em entrevista, Bruno Lages afirma que é importante salienta que não se trata de um imposto, de uma taxa, e sim de um seguro obrigatório. “O novo SPVAT vai trazer auxilio referente a medicação e exames, auxilio invalidez, e também auxilio pós-morte”, diz Bruno Lages.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-PI, entre as mudanças do DPVAT, está o repasse dos valores. “Antigamente o valor era dividido entre os acidentados e parte era enviado para o SUS costear as despesas dos mesmo, agora 30% será destinado ao transporte público coletivo das cidades”, afirma o entrevistado.

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