O Governo do Piauí enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) projeto que cria programa de anistia de débitos fiscais relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). A mensagem foi lida na sessão plenária desta segunda-feira, 29, e começa a tramitar ainda esta semana.

Sede da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

O projeto engloba também antigo ICM.

Segundo a mensagem, o programa prevê a renegociação de débitos com a Fazenda estadual gerados até o dia 30 de junho de 2023. O prazo final previsto para a adesão ao é o final de maio.

Os descontos podem chegar a 95% para aqueles que pagarem em uma única parcela até o final do período de adesão. Haverá mais duas possibilidades: reduções de 80% e 60%, respectivamente, para contribuintes que parcelarem em 24 ou 48 meses.