Matéria de Lays Viana

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Alto Longá-PI, com edital nº 01/2024, para preenchimento de vagas para cargos de nível médio e superior. O motivo, segundo a instituição, são falhas na dispensa de licitação para contratação da banca examinadora, evidências de interferência política no certame e crime eleitoral.

O processo, cuja relatora é a conselheira Waltânia Alvarenga, aponta que o controlador interno do município, Isaac Manoel da Silva Soares, é pré-candidato a prefeito e tem o apoio do atual gestor municipal, Henrique César Saraiva de Arêa Leão Costa. Outro ponto a ser esclarecido é a denúncia de promessa de “aprovação” no concurso em troca de votos para familiares da atual secretária de Educação de Alto Longá, Miriam Andrade, a qual o filho Fellype Brenno é pré-candidato a vereador da cidade.

Prédio do TCE-PI (Foto: divulgação)

A Divisão de Fiscalização de Admissão de pessoal (DFPESSOAL 1) fez buscas no sistema RHWeb do TCE-PI e constatou que o chefe do Executivo não cadastrou as informações necessárias nem anexou documentos referentes à primeira fase do concurso. O prazo para o gestor cadastrar o edital junto ao sistema RHWeb e anexar toda a documentação exigida pelo artigo 3º da Resolução TCE/PI 23/2016 era até 12 de fevereiro deste ano.

Conforme a Decisão da conselheira, a falha na prestação de contas dos atos de admissão de pessoal impede a fiscalização da regularidade do processo, bem como o registro constitucional da contratação de servidores. O certame pode ser anulado caso o prefeito permanecer não atenda às solicitações e se forem comprovadas as circunstâncias denunciadas.

A medida foi divulgada nessa quinta-feira (9) pelo TCE-PI. A equipe de reportagem da Teresina FM entrou em contato com a Prefeitura de Alto Longá, mas até o momento não obteve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Com informações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí