Matéria de Lays Viana

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza o juiz da Vara da Infância e da Juventude a restringir a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis após as 22 horas em lanchonetes, bares e restaurantes que vendam bebida alcoólica.

A proposta é de autoria do ex-deputado federal Roberto Lucena e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Foto: Reprodução/SSP-PI

A matéria foi aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na última sexta-feira (7) e conta com o acréscimo de duas emendas do relator, o deputado federal Pastor Eurico PL-PE).

Uma das emendas especifica que a proibição deve ser aplicada somente em locais que distribuam ou vendem bebidas alcóolicas

O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, o que significa bastará apenas passar pelas comissões, sendo dispensada a deliberação em Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias