O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, começando às 14h. Até agora, cinco ministros votaram a favor e quatro contra. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia; seis votos são necessários para a maioria.

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Os ministros que já votaram querem manter o porte de maconha como ilegal, mas mudar as punições de criminais para administrativas, eliminando registros de reincidência penal e serviços comunitários. A quantidade que define uso pessoal deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas de cannabis.

O julgamento revisa o Artigo 28 da Lei de Drogas, que atualmente prevê penas alternativas, mas não descriminaliza o porte. O STF não está decidindo sobre a legalização da maconha, apenas sobre a natureza das punições.

O julgamento começou em 2015, com o ministro Gilmar Mendes votando pela descriminalização de todas as drogas, depois restringido à maconha. Outros ministros votaram pela descriminalização com limites de quantidade para diferenciar uso pessoal e tráfico. Em março deste ano, alguns ministros mantiveram o porte como crime. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli sugeriu um prazo para o Congresso definir a quantidade que diferencia usuário e traficante.

*Com informações da Agência Brasil