O Governo do Estado vetou o projeto de lei que tornava obrigatória a assinatura física de idosos na contratação de empréstimos bancários consignados no Piauí. A matéria havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no último mês de maio.

O argumento usado pelo poder Executivo foi de que a proposição pode se tornar um retrocesso na comodidade e segurança jurídica das pessoas de terceira idade. Além disso, a mensagem enviada pelo Governo à Alepi na última segunda-feira (24) pontua a existência da Lei 8.281/24, que aborda o tema com adoção de medidas e procedimentos.

Prédio do Palácio de Karnak (Foto: Wanderson Camêlo / Teresina FM)

Em entrevista à Teresina FM, nesta quarta-feira (26), a autora da proposição, a deputada estadual Simone Pereira (MDB), destacou que recebeu a notícia do veto com surpresa e que tentará diálogo para reverter a decisão.

“A gente fez uma fundamentação muito robusta com relação a isso. Pegamos nota técnica do Procon, do Conselho da Pessoa Idosa, da Delegacia do Idoso. Tivemos o cuidado de ver os estados que já têm essa Lei, são três estados na federação […]. Então, a gente imaginou que aqui não teríamos nenhum problema com relação a isso, mas eu acho que cabe o diálogo e vamos ver como é que vai ficar”, esclareceu a parlamentar.

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