A partir desta segunda-feira (01), é possível transferir o saldo devedor do cartão de crédito para outra instituição financeira com melhores condições de renegociação. A mudança, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), busca reduzir o endividamento e melhorar o planejamento financeiro dos consumidores.

Desde janeiro, os juros do rotativo do cartão de crédito foram limitados a 100% da dívida. A portabilidade do saldo devedor da fatura, aprovada no final do ano passado, agora é possível para todos os instrumentos de pagamento pós-pagos.

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A portabilidade será gratuita e, caso a instituição original faça uma contraproposta, os prazos de refinanciamento devem ser iguais para facilitar a comparação dos custos.

As novas regras também aumentam a transparência nas faturas do cartão de crédito, que agora devem destacar informações essenciais como valor total, data de vencimento e limite de crédito. As opções de pagamento, taxas de juros e custos também devem ser claramente especificadas. Além disso, a data de vencimento da fatura deve ser informada por e-mail ou mensagem com pelo menos dois dias de antecedência.

Além disso, as faturas devem incluir informações detalhadas sobre lançamentos, operações de crédito, juros, tarifas e limites individuais para cada tipo de operação.