Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a  Lei 14.921, de 2024, que determina a idade máxima para os veículos usados em autoescolas para formação de condutores.

A medida estabelece que a idade dos veículos de autoescolas depende da categoria de habilitação pretendida pelo motorista. Assim, não será levado em conta o ano de fabricação.

Norma não levará em consideração ano de fabricação do veículo (Foto: reprodução / Freepik)

As faixas são as seguintes:

• 8 anos para categoria A (motocicletas, motonetas e triciclos);
• 12 anos para categoria B (automóveis de até oito lugares); e
• 20 anos para categorias C, D e E (automóveis de transporte de carga e de passageiros).

A nova lei é resultado do Projeto de Lei (PL) 2.000/2022, da Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada em junho pelo Plenário do Senado.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11).

Com informações da Agência Senado