O Governo do Estado deu início a mais uma etapa do processo de regularização fundiária urbana no município de Parnaíba. A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe).

Serão beneficiados os conjuntos habitacionais São Vicente de Paula, João Orlando, Elias Ximenes do Prado, João Paulo II, Igaraçu e Boa Esperança I e II.

Sete conjuntos habitacionais estão incluídos no processo (Foto: divulgação / Governo do Estado)

O procedimento começa com a identificação da ocupação em imóveis estaduais, onde é feito um voo de drone pelo local para demarcar os lotes. A partir daí, as equipes iniciam o trabalho de cadastro social das famílias moradoras.

Em seguida, é elaborado um projeto com o memorial descritivo, com todos os detalhes do tipo de edificação em cada lote. Depois, o projeto é submetido ao Programa Regularizar, do Tribunal de Justiça do Piauí, para registro em cartório.

De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), ao todo, sete municípios piauienses já passaram por, pelo menos, duas das etapas do processo de regularização fundiária urbana, sendo eles: Teresina, Parnaíba, Floriano, Guaribas, Colônia do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré e Picos.

O processo de regularização por meio do ProUrbe conta com a parceria da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e do TJ-PI, com o Programa Regularizar.

O ProUrbe

O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída por meio da Lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus respectivos ocupantes. Todo o processo é feito de forma gratuita aos beneficiários.

Com informações do Governo do Estado