O Governo Federal planeja medidas para evitar a dependência em apostas esportivas e jogos online. O Ministério da Fazenda deve definir regras para plataformas de apostas nos próximos 15 dias, que entrarão em vigor em janeiro. Até janeiro de 2024, as empresas têm prazo para se regularizarem, e os sites aprovados pelo governo serão identificados pelo domínio ‘bet.br’.

Governo propõe travas contra vício em jogos como o Tigrinho (Foto: Jade Luara/ Teresina FM)

Regis Dudena, chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, destacou a importância de investir em educação para que os apostadores utilizem apenas plataformas autorizadas, garantindo diversão responsável e evitando danos à saúde mental e financeira, além de prevenir atividades ilícitas.

A lei de 2023 sobre apostas também prevê a regulamentação de jogos online, comparáveis a sites como o jogo do tigrinho, pois são apostas de cota fixa cujo prêmio depende da sorte.

Plataformas de apostas deverão monitorar o comportamento dos usuários e emitir avisos ou bloqueios quando houver desvios do perfil de renda ou atividade. Critérios serão demonstrados ao Ministério da Fazenda, e no futuro, um cadastro unificado impedirá que excluídos apostem em outras operadoras.

Parceria com o SUS

A Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pelas áreas de apostas de quota fixa, promoções comerciais, sorteios filantrópicos, loterias e captação antecipada de poupança popular, planeja, junto com o Ministério da Saúde, medidas preventivas e tratamentos pelo SUS.

Além disso, as plataformas terão um botão para autoexclusão dos cadastros e um canal eletrônico para apoio a apostadores compulsivos.

Jogo do tigrinho

Dudena, chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, informou que a regularização de apostas em jogos online depende de certificação que comprove a justiça e a aleatoriedade do jogo, além de ser uma aposta de cota fixa. Atualmente, diversas páginas usam recursos semelhantes para cometer ilegalidades, como fraude e lavagem de dinheiro, que serão combatidas pela nova regulamentação.

O governo já está autorizando plataformas a se regularizarem e intensificará isso no segundo semestre. A partir de janeiro, sites não regularizados serão derrubados e suas transferências financeiras bloqueadas em parceria com o Banco Central.