O presidente Lula assinou um decreto criando o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA) para facilitar a emissão da carteira de identificação. Gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o sistema será operacionalizado com órgãos estaduais e municipais.

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A assinatura ocorreu na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.

Durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome assinaram um acordo de cooperação para desenvolver ações intersetoriais em prol das pessoas com deficiência.

Também foi assinada uma portaria interministerial entre o MDH e o MGI para adaptar a acessibilidade nos edifícios públicos federais.