O Governo do Piauí quer instituir um sistema para evitar casos de tortura a detentos. A proposta está em curso na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), foi lida na sessão plenária desta terça-feira, 10.

O projeto de lei (63/24) visa instituir o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, voltado exatamente ao monitoramento, supervisão e controle de unidades onde se encontrem pessoas privadas de liberdade.

Governo do Piauí  quer instituir o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (Foto: Reprodução/Defensoria Pública da Bahia)

“O presente projeto de lei surge em resposta à recomendação e ao diálogo mantido com representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Nosso objetivo é aprimorar a legislação piauiense para alinhar as práticas e normas do estado com os padrões internacionais”, destaca o Executivo na mensagem enviada ao parlamento piauiense.

A proposta prevê ainda a criação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT), no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC), além do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, órgão independente, a ser composto por seis peritos escolhidos pelo CEPCT.

Com informações da Alepi