O ex-prefeito de Pedro Laurentino Hernande José de Sá Rodrigues terá que devolver R$ 1.212.772,12 aos cofres públicos. Ele foi condenado pela Justiça do Piauí em duas ações judiciais por improbidade administrativa.

As ações foram impetradas pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), que divulgou o resultado dos julgamentos nesta terça-feira, 03. O promotor de Justiça Jorge Pessoa assinou os processos; ambos dizem respeito à contratação de escritórios de contabilidade para prestação de serviços contábeis para a Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino entre 2013 e 2014.

Prédio do Tribunal de Justiça do Piauí (Foto: Teresina FM)

“O Ministério Público constatou que foram realizadas contratações diretas, sem o devido processo licitatório, de escritórios de contabilidade para prestação de serviços contábeis para a Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino. Os escritórios não foram contratados para execução de serviço técnico singular que demandasse profissional ou empresa com notória especialização, mas para serviços contábeis comuns e rotineiros no município. Assim, as contratações, de acordo com o Ministério Público, não estão entre as possibilidades de inexigibilidade de licitação, uma vez que os serviços não são de tamanha distinção a ponto de inviabilizar a competição. Outra irregularidade encontrada foi o fracionamento que extrapolou o limite de dispensa de processo licitatório”, explicou o MPPI.

O juiz da Vara de São João do Piauí Ermano Chaves determinou que o ex-prefeito devolva aos cofres públicos R$ 599.811,18 e R$ 612.960,94, valores gastos com as contratações. O magistrado determinou, ainda, a suspensão dos direitos políticos de Hernande José de Sá Rodrigues por cinco anos.

A Justiça divulgou as sentenças na última sexta-feira, 29 de novembro. A Teresina FM não conseguiu contato com o ex-gestor para tratar do assunto.