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Decisão do ministro Flávio Dino exige prestação de contas dos recursos recebidos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (1º), a suspensão imediata de repasses de emendas parlamentares para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e instituições de ensino superior de outros sete estados. A decisão afeta universidades estaduais do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe, bem como suas fundações de apoio.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
A medida foi tomada após esses estados não apresentarem manifestação no processo sobre o cumprimento de ordem do STF para orientar a prestação de contas desses recursos. Já os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins forneceram informações consideradas incompletas ou insuficientes e terão um prazo de 15 dias para regularizar a situação.
O ministro determinou que estados e municípios prestem contas das chamadas “emendas Pix”, transferências diretas feitas entre 2020 e 2023. A prestação de contas deve ser feita aos respectivos ministérios e individualizada por emenda. O descumprimento da decisão impedirá a execução dos recursos e poderá resultar em responsabilização dos agentes públicos por omissão.
