28/12/2024

Lei para todos

18 de agosto de 2020

A lei deve prevalecer sempre.

Num regime democrático – como o nosso – a lei deve prevalecer sempre.

A lei tem que ser colocada sempre, em qualquer situação, acima de tudo e de todos.

A lei tem que ser sempre o nosso guia, tem que ser o nosso balizamento, tem que mostrar até onde podemos chegar e impor nossos limites.

Limites que em hipótese alguma podem ser ultrapassados por quem quer que seja.

Limites que não podem ser ultrapassados nem pela maior autoridade nem pelo mais humilde dos cidadãos.

Infelizmente, no Brasil atual a lei parece ser exatamente o que menos conta.

Aqui no Brasil, o julgamento preferencial é o político.

Seja qual for a suspeita, encaminha-se logo para o lado político.

E quando o julgamento é político ele nunca é imparcial como determina a lei.

O julgamento político nunca usa o bom senso, nunca usa o senso de justiça que deve nortear todos os julgamentos.

Usa sempre o lado do alinhamento político.

O político nunca julga pela lei, julga pelo oportunismo partidário, julga pelos próprios interesses.

Na política – já dizia o ex-governador do Piauí, Lucídio Portella – amigo não tem defeito, mas o inimigo, se não tiver a gente cria.

O julgamento político segue esse mesmo padrão.

O político não julga conforme as provas, conforme as suspeitas e nunca tem interesse por investigação.

Político – pelo menos no Brasil – detesta investigação.

E quando ele próprio é um dos investigados passa a odiar a investigação e o investigador.

Para o julgamento politico pouco importa o argumento do acusador, pouco importa as provas que venham a ser apresentadas.

Votarão contra simplesmente por que são contra. E pronto.

A lei da política estabelece isso.

Os amigos estarão sempre certos e os adversários estarão sempre errados. Não há meio termo.

Agindo dentro dessa ótica jamais chegaremos a bom termo.

Assim, a maioria sempre estará certa e a minoria sempre estará errada.

Mas um julgamento – mesmo que um julgamento político – não pode e nem deve adotar esse parâmetro.

Os indícios e as provas sempre terão que falar mais alto para condenar ou para absolver alguém.

No Brasil – e no Piauí, em particular – estamos, infelizmente, vivendo essa época, a época do julgamento politico.

O recente bate-boca entre dois ilustres membros do Tribunal de Contas do Estado escancarou de vez  aquilo que a gente já desconfiava. Lá os conselheiros, com algumas exceções – imagino eu – tem um jeito bem próprio de julgar amigos e inimigos.

Não à toa vez por outra somos brindados com sentenças descabidas.

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