Desenho de Dino Alves

Participar de uma roda de conversa que tratou do Morar em Liberdade, a respeito do dispositivo das Residências Terapêuticas, recurso da Reforma Psiquiátrica, foi uma experiência que pode nos levar ao encontro inevitável da política com a ciência.

A Reforma Psiquiátrica ao propor uma prática a partir do respeito aos direitos humanos para se posicionar contra os manicômios, a inclusão da loucura na sociedade de forma ética e a implantação de serviços substitutivos e na comunidade em oposição ao aprisionamento manicomial, seguramente necessita de um posicionamento político para sua existência. Assim ela sai de uma discussão puramente científica metodológica para a afirmação de que o método necessita da liberdade política para existir.

Ora, tendo dedicado toda uma vida às práticas reformistas, o rompimento com um governo autoritário é inexorável para quem a defende. Aqui não se trata de discutir opções políticas. A extrema direita se coloca como a única opção e essa condição retira o ar que se pode respirar no movimento que se convencionou chamar Reforma Psiquiátrica.

É nesse contexto que se retorna com a execrável internação involuntária em massa na forma de um decreto que confronta a lei 10.216; propõem-se novos leitos psiquiátricos baseados em estatísticas “cientificas” de onde não existe Reforma e confronta-se a legislação que garante serviços comunitários antes da internação; apresenta-se uma proposta de “melhoria” da Reforma e não uma proposta clara de contrarreforma para na prática inviabilizar a Reforma em seus princípios básicos; enfim, fagocitar uma proposta, aniquilando-a, também é uma forma autoritária de inviabilizar essa proposta, mesmo que o autoritarismo finja não ser autoritário. Em outras palavras, minando contínua e vagarosamente, o autoritarismo que parece não explícito pode ser mais cruel por evitar uma reação, se fosse explicitamente reconhecido.

As práticas do governo Bolsonaro são contra nosso lema de “Tratar em Liberdade”, embora tente roubar o capital de simpatia que conquistamos na sociedade. Costumo discutir com meus adversários políticos de hoje que a proposta que eles defendem me inviabiliza como trabalhador da saúde mental, portanto a minha luta será sempre para impedir a vitória de quem me impede de exercer com liberdade a profissão que escolhi. Estamos numa guerra declarada. A extrema direita não é uma vertente política democrática que entregue o poder pacificamente. Reclamará muito mais que Aécio e relutará em sair de cena com as armas que lhe for possível.

Portanto, minha posição é de que precisamos da luta política para defendermos os princípios e práticas dos dispositivos criados pela Reforma Psiquiátrica.

Apenas um contraponto ao reconhecimento de que mostramos que a nossa forma de “Tratar em Liberdade” é mais viável e segura do que o manicômio; de que acumulamos uma experiência que não pode mais ser negada frente aos seus resultados; de que a esperança provocada com nossa prática pode ser um motor da resistência; de que os resultados conseguidos não podem ser negados pelas testemunhas da nossa prática.

Não nego essa premissas colocadas por meus colegas debatedores e louvo a persistência de defendê-las. A minha discordância está além dessas premissas.

Quem se interessar pelo tema não deve perder esse debate em que partilhei a honrosa companhia de Ana Szapiro e Sérgio Levcovitz, coordenados pelo mestre André Guerreiro. André coordena a pesquisa “Tratar em Liberdade” Fiocruz-Brasília, exposição fotográfica e incontáveis horas de vídeo feitos em parceria com a TV Pinel, verdadeiro manancial para os pesquisadores de hoje e amanhã.

A chance de eu estar errado é muito grande. E, sinceramente, espero estar.

Edmar Oliveira

psiquiatra, blogueiro, aprendiz de escritor, leitor contumaz, comunista utópico, socialista desejante