15/11/2024

Robert diz que decisão do juiz não vale contra o decreto municipal

1 de fevereiro de 2021

O secretário de Finanças, Robert Rios, disse que a decisão do juiz Aderson Brito não é contra o decreto da Prefeitura. “A sentença judicial não é a respeito do decreto, porque o decreto não existia. A decisão proíbe a Prefeitura de autorizar festas, e para autorizar alguém tem que pedir essa autorização, e ninguém foi pedir nada ao prefeito. O prefeito expede normas de cunho geral. Ele disciplinou, porque estamos em um momento ímpar das nossas vidas, o coronavírus é realidade. Está matando gente. Então, o prefeito cumpriu o seu papel legal de disciplinar. Ele só disciplinou”, disse o secretário.

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