18/11/2024

TCE notifica PMT sobre decreto de calamidade nos transportes

8 de novembro de 2021

O Tribunal de Contas mandou notificar a Procuradoria de Teresina sobre o decreto de calamidade pública nos transportes determinada pela Prefeitura. O argumento para o decreto se justifica e atende aos critérios legais, porque transporte público é um serviço essencial e não pode ter dissolução de continuidade.

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