20/11/2024

Prefeitura não pode abrigar famílias em imóveis financiados, diz Caixa

7 de janeiro de 2022

Depois que o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, disse que daria um prazo de  15 dias para que as famílias desabrigadas pudessem ocupar os imóveis financiados pela Caixa e pelo programa Minha Casa, Minha Vida, que não tinham sido ocupados ainda, a Caixa Econômica esclareceu que residenciais como o Parque Brasil e o Torquato Neto, com imóveis financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) não podem ser ocupados irregularmente. Não podem ser alugados, vendidos, cedidos ou negociados. No Parque Brasil foram invadidos 15 imóveis onde a Caixa já adotou as providencias judiciais para reintegração de posse. No Torquato Neto é vedada a venda, aluguel, cessão a qualquer título, doação ou não ocupação dos imóveis pelo período de 120 meses, que é o prazo contratual das unidades. Caso seja constatada alguma irregularidade, a unidade habitacional será retomada e destinada a uma outra família selecionada. No caso de ocupação irregular, venda, aluguel, invasão ou abandono do imóvel podem ser comunicados gratuitamente por meio do endereço www.caixa.gov.br e pelo telefone 4004 0104. Com essas explicações o Dr. Pessoa já viu que não será uma tarefa fácil e vai buscar alternativas para abrigas as famílias em ginásios e outros abrigos, que não as escolas.

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