18/11/2024

CPI dos precatórios do Fundef na Assembleia Legislativa

9 de março de 2022

A oposição na Assembleia Legislativa do Piauí se articula no sentido de propor uma CPI para investigar o executivo estadual. Nesta quinta-feira (10), às 12h (na CCJ), integrantes do grupo se reúnem para assinarem o documento. A denúncia é de que o governo do Estado contratou empresas, com dinheiro dos precatórios do Fundef (R$ 1,6 bilhão), “sem licitação para alfabetizar pessoas que já são alfabetizadas e que recebem mensalmente, a título de bolsa, um salário mínimo, por tempo indeterminado”, justificou Marden Menezes (PSDB). O problema vai ser coletar as assinaturas necessárias: 10; a oposição só conta com sete representantes na Alepi.

Lembrando que o MPF abriu investigação este ano para apurar a denúncia contra o governo do Piauí e pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifeste sobre a manutenção ou não do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (PRO AJA) do Governo do Estado já que existe um programa federal com mesmo objetivo, o EJA (Ensino de Jovens e Adulto), do Ministério da Educação (MEC). É apurada, por exemplo, a existência de alunos fictícios, bem como de inscritos já alfabetizados. O responsável pela denúncia ao MPF, que não foi identificado, denunciou ainda a  situação da entidade “Instituto Presente”, cujo credenciamento teria sido deflagrado em razão de indicação política de Antônio José Medeiros, suplente de deputado federal nas eleições gerais de 2018 e ex-secretário estadual de Educação do Piauí.

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