08/10/2024

Municípios ultrapassam os limites de gastos com pessoal e devem responder ao TCE

27 de junho de 2022

Cento e seis municípios piauienses ultrapassaram o limite de alerta de gastos com pessoal. Essas cidades ultrapassaram o percentual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desses 106 municípios, 48 municípios estão gastando mais de 60% da receita com pagamento de funcionários. Outros 34 estão acima do limite prudencial, com gastos de 51,30% da receita com pessoal. E 36 municípios estão acima do limite legal de 54%.

A Divisão de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apurou os percentuais gastos, referentes ao segundo semestre e terceiro quadrimestre do exercício de 2021, fazendo um mapeamento dos demonstrativos fiscais dessas cidades. O Tribunal de Contas do Estado aprovou em sessão a notificação dos prefeitos para dar conhecimento da situação e para que adotem as providências cabíveis para a adequação dos gastos à Lei de Responsabilidade Fiscal. Se as providencias não forem adotadas as transferências para os municípios serão suspensas, pode resultar em cassação de mandato e aplicação de multa.

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