07/10/2024

Justiça suspende shows que custariam R$ 140 mil na cidade de Marcos Parente

13 de julho de 2022

A Promotoria de Justiça de Marcos Parente obteve decisão favorável em ação civil pública (ACP) por meio da qual foi requerida concessão de tutela de urgência para suspensão de dois shows durante os festejos da cidade. O município contratou duas bandas por R$ 140.400,00, alegando hipótese de inexigibilidade de licitação, para apresentação no dia 14 de julho. A representante do MPPI demonstrou ainda que o valor a ser dispendido com os shows pela Prefeitura de Marcos Parente é muito superior aos que foram registrados junto ao Tribunal de Contas para aplicação em programas e projetos municipais, por exemplo. Além disso, consta no sistema do TCE que foi aberto procedimento licitatório com previsão de gastos no valor de R$ 327.116,67, para montagem de palco, iluminação, equipamentos de som e contratação de serviços correlatos, o que majoraria ainda mais o custo atrelado à realização das apresentações. O município contratou duas bandas, Desejo de Menina e Samyra Show para apresentação no dia 14 de julho.

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