A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Administração Pública e Política Social aprovaram de forma unânime, nesta terça-feira (14), o Projeto Lei 24/2023, que dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) dos servidores da Assembleia Legislativa do Piauí. Segundo a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Piauí (Asalpi), cerca de 400 funcionários estão aptos a se aposentar.

O servidor que aderir ao programa terá direito ao pagamento, a título de indenização, do valor correspondente a até 10 remunerações, tendo como referência a soma bruta dos proventos a que terá direito na data da aposentadoria, sem a incidência do imposto de renda ou da contribuição previdenciária. O programa ainda oferece férias e gratificação natalina calculada proporcionalmente ao período em que se dará a aposentadoria.