11/10/2024

Assembleia Legislativa cria novas varas criminais para agilizar julgamentos

14 de julho de 2023

A Assembleia Legislativa aprovou a proposta de Projeto de Lei, enviada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que prevê a criação de seis novas unidades judiciárias criminais na capital e no interior. A proposta emergencial de reestruturação da Justiça Criminal no Piauí segue para sanção do governador Rafael Fonteles. A Lei aprovada na Alepi altera a Lei de Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí e prevê a criação da:  3ª Vara do Júri Popular da comarca de Teresina; Uma Vara especializada em Delitos de Roubo da comarca de Teresina;  Uma Vara especializada em Delitos praticados por Organizações Criminosas na comarca de Teresina, com competência estadual;  Três novas Centrais Regionais de Inquérito, sendo uma em Teresina; uma em Picos e outra em Parnaíba, e a criação de nove cargos de Juiz Auxiliar Criminal que atuarão nas Comarcas de Picos, Parnaíba e Teresina. O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, afirmou que essa proposta tem por objetivo assegurar a especialização das competências judiciais durante a persecução penal devido ao aumento no número de inquéritos policiais.  O deputado estadual Henrique Pires foi o relatório da matéria e destacou a iniciativa do Tribunal para dar mais celeridade à justiça criminal.

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