O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Administração (Sead), lançou no dia 13 deste mês o aviso de licitação do pregão eletrônico nº 13/2023/Sead. O objeto da concorrência é o registro de preços com a finalidade de futura contratação de empresa de prestação de serviços de manutenção, assistência técnica e mão de obra em equipamentos e instalações e desinstalações de ares-condicionados, bebedouros e frigobares em todos os órgãos da administração estadual.
O valor global estimado é de R$ 36,4 milhões e a previsão é de que a abertura das propostas aconteça nesta quarta-feira (26). No entanto, o pregão eletrônico tem sido contestado por vários empresários do setor de refrigeração.
Palácio de Karnak, sede do executivo piauiense (Foto: Teresina FM)
Alguns deles foram ouvidos pela nossa reportagem e apontaram que o edital contém itens que excluem praticamente todas as empresas piauienses do segmento, muitas delas que foram ou são licitadas atualmente no Governo. Sob a condição de anonimato, os empresários dizem desconfiar que o edital pretende impedir a concorrência para beneficiar alguma empresa de fora do Piauí.
A primeira regra do edital questionada é o capital social exigido para a empresa poder concorrer. O Governo estipulou que só está apta a participar do certame empresas com capital social de, no mínimo, R$ 3 milhões. Esse item exclui grande parte das pequenas e médias empresas.
No entanto, o ponto mais questionado é o item que exige atestados de capacidade técnica comprovando que a empresa interessada tenha executado serviços compatíveis com o objeto licitado com, no mínimo, 25% da quantidade de máquinas prevista no edital, por período não inferior a três anos. Ocorre que o total de máquinas listadas passa de 130 mil unidades. Nesse caso, as empresas terão que apresentar atestados sobre serviços em pelos menos 32 mil unidades nos últimos três anos, número que atenderia ao percentual de 25%.
Um dos pedidos de impugnação (Foto: arquivo pessoal)
Várias empresas que se sentem prejudicadas pelos itens do edital já entraram com pedidos de impugnação para tentar suspender o processo licitatório. Uma delas foi a WS Consultoria e Soluções, com sede em Timon-MA. A empresa argumenta, no pedido de impugnação, que “não existe fundamentação jurídica para a exigência trazida pelo item” que cobra os atestados para um leque tão amplo de unidades.
“Sobre o quantitativo de 25% exigido no item abordado, a soma da quantidade de serviços dos cinco lotes trazidos por esse edital chega a uma quantidade de 130.054 unidades, ou seja, caso uma empresa arremate os cinco lotes, a mesma, para ser habilitada, precisará apresentar um atestado com no mínimo 32.514 unidades, somados dos últimos três anos. Total absurdo!”, diz trecho do pedido de impugnação que já foi negado pela Sead-PI.
Se a licitação acontecer e a exclusão das empresas for confirmada, alguns empresários avaliam que seus empreendimentos correm sério risco de quebrar. A avaliação é de que a licitação prejudica empresas locais que até então participavam de licitações e prestavam serviços para o Governo do Piauí. Os empresários também estudam a possibilidade de judicializar o pregão eletrônico se ele não for suspenso.
Entramos em contato com o executivo estadual, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
Confira o edital:
Foto: Reprodução/Governo do Piauí
Foto: Reprodução/Governo do Piauí
