A Secretaria de Segurança Pública estabeleceu um protocolo de atendimento humanizado às abordagens policiais envolvendo a população LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo,Assexuais/Arromânticas/Agênero,Pan/Poli, Não-binárias e mais). A Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros vão garantir o tratamento de acordo com a identidade de gênero declarada pela pessoa abordada, inclusive, com o uso de nome social e dos pronomes pessoais adequados.