Está prevista para esta terça-feira (16) a votação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. A PEC 45/2023 já foi discutida em quatro sessões no Casa e precisa passar por cinco discussões em Plenário antes da votação em primeiro turno. Para a proposta ser aprovada é necessário que o texto seja acatado por, pelo menos, dois terços dos senadores, isto é, 54 parlamentares, após dois turnos.