A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) de condutores com idade entre 50 e 70 anos, e desconto de 70% para os com mais de 70 anos. A proposta determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras.