15/11/2024

Pauta de julgamento do litígio entre o PI e CE fica para o ano que vem

2 de julho de 2024

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que depois da entrega do relatório do Exército para o STF, agora se abrem os prazos para as partes se manifestarem sobre o laudo. E o Exército deve se manifestar novamente. O material vai servir de instrução probatória para o embasamento da ministra Carmem Lúcia, que é a relatora da ação de litigio entre o Piauí e o Ceará. A expectativa é que o processo só entre na pauta de julgamento a partir do ano que vem.

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