O calendário eleitoral veda a realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos e a contratação devem adotar as providências necessárias para que o conteúdo dos sites, canais e outros meios de informação oficial exclua nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.