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A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (22)
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), sancionou Nordeste Acolhe – Piauí, programa de proteção social voltado para as crianças e adolescentes em situação de orfandade em face da pandemia da Covid-19. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (22).
O programa prioriza as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social. Será concedido o benefício no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser pago mensalmente, até o alcance da maioridade civil.
Wellington Dias em entrevista à imprensa na sede da Uespi, zona Norte de Teresina (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)
“O benefício a que se refere o caput deste artigo é instrumento de amparo às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade completa e tem por finalidade contribuir para a garantia do direito à vida e à saúde, bem como para o acesso à alimentação, educação e lazer”, diz trecho do documento.
De acordo com a determinação, poderão receber o benefício crianças e adolescentes com domicílio fixado, há pelo menos 1 ano antes da orfandade completa, no território do Piauí e cuja família de origem possua renda de até três salários mínimos.
Confira a determinação na íntegra: DIARIO22_6bef84ab70
