O Ministério Público do Trabalho do Piauí assinou, pela primeira vez no estado, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) referente a casos de assédio eleitoral. O acordo foi firmado com uma empresa no ramo de som automotivo, cujo proprietário, Gilvan Soares Cardoso Júnior, foi filmado oferecendo vantagens financeiras aos seus trabalhadores caso eles votassem no candidato indicado.

A Corte não informou o nome do candidato nem o cargo que ele disputou nas eleições deste ano. Também não foi divulgado o nome nem onde fica situado o estabelecimento. O dono da empresa foi multado e vai ter que se retratar junto aos funcionários.

Foto: Divulgação/MPT-PI

“O empresário se comprometeu a abster-se de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus trabalhadores nas eleições, inclusive no segundo turno que irá acontecer no próximo dia 30. Além disso, ele não deve pressionar, exigir ou induzir seus trabalhadores para que realizem quaisquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor de qualquer candidato”, destacou o MPT.

O acordo foi assinado nesta quinta-feira, 20, e também ficou estabelecido que o empresário fará uma retratação pública perante os trabalhadores sobre o caso. A ele foi aplicada uma multa de R$ 3 mil (ser destinado a uma instituição conveniada com o MPT-PI), por danos morais coletivos, e outra de R$ 500,00, a cada trabalhador prejudicado, por dano moral individual.

Ministério Público do Trabalho (MPT) no Piauí (Foto: Divulgação/MPT-PI)

Segundo o Ministério Público do Trabalho do Piauí, já foram registradas 15 denúncias de assédio eleitoral referentes ao pleito deste ano. São 903 denúncias, sendo 750 casos únicos, em todo o Brasil. 

Qualquer pessoa que tiver conhecimento de casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode formular a denúncia através do https://www.prt22.mpt.mp.br/servicos/denuncias.