O secretário de Governo da Prefeitura de Teresina, André Lopes, convocou prefeitos do Piauí para apresentar proposta de revogação para os decretos que alteraram os critérios de repasses do ICMS da Saúde e Educação para os municípios. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (4) no Salão Nobre do Palácio da Cidade e reuniu pelo menos 50 prefeitos e representantes municipais.

O secretário executivo de Finanças da PMT, Eduardo Lima, explica que os decretos trazem impacto negativo na distribuição de recursos para cidades como Teresina, por exemplo, que têm maiores gastos com Saúde, na média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, urgência e emergência. Para 2023, a perda estimada na capital seria em torno de R$ 130 milhões.

Prefeitos se articulam para tentar revogar mudanças no repasse do ICMS (Foto: Divulgação/AsCom)

“A mobilização começou semana passada. Agora, os secretários de Finanças e os próprios prefeitos desses 50 municípios estão reunidos para que possamos ir até à governadora. Ela mesma já sinalizou que é possível uma reformulação no decreto para que a gente possa ter uma discussão mais ampla, não só envolvendo a Saúde e Educação, mas também as Finanças”, destaca Eduardo Lima.

Os prefeitos defendem que os atuais decretos sancionados pela governadora sejam revogados. A distribuição do ICMS entre os municípios passaria à antiga vigência e a partir daí um novo grupo de trabalho será formado para elaborar outra repartição.