A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realiza nesta segunda-feira (7), às 9h30, audiência pública que discute Projeto de Lei para estimar a receita e fixar a despesa referente ao orçamento do Estado para o exercício do ano de 2023. A audiência será realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e reúne poderes, órgãos e sociedade civil.

Alepi (Foto: Divulgação/Alepi)

A receita líquida estimada da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 é de R$ 15,7 bilhões, prevendo aumento de investimentos em áreas como educação e segurança – que, em comparação a 2022, devem receber, respectivamente, R$ 76 milhões e R$ 60 milhões a mais. O relator da matéria é o deputado estadual Franzé Silva (PT).

O relator observa que os deputados devem protocolar as emendas a serem incluídas na Lei Orçamentária até o dia 21 deste mês. O relatório final deve ser levado à apreciação da Comissão de Finanças no dia 5 de dezembro e, após aprovação, seguirá para votação em Plenário.