O Ministério Público do Piauí (MPPI) voltou a pedir que a Prefeitura de Teresina adeque os prédios do Município visando garantir o acesso de pessoas com deficiência. O órgão ministerial destacou, em manifestação divulgada nesta quarta-feira (24), que até o prédio do Palácio da Cidade, sede do executivo teresinense, continua com problemas de acessibilidade. 

O Ministério Público reforçou que “acompanha” a situação e lembrou também que ajuizou em 2015 uma Ação Civil Pública, em face da Prefeitura de Teresina, por conta da “flagrante falta de acessibilidade nas edificações de uso, posse ou propriedade do Município”. 

Palácio da Cidade, sede do executivo teresinense (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

Em 2020 a Justiça determinou que o executivo municipal apresentasse a lista completa de todos os prédios públicos de uso e propriedade do mesmo, bem como o cronograma das obras de acessibilidade neles contidas, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento, limitada ao valor de R$ 500.000,00.

A Prefeitura de Teresina, acrescentou o MPPI, interpôs agravo de instrumento e vem protelando, nos autos judiciais, a apresentação da lista de seus prédios e o cronograma para execução das obras de acessibilidade.