A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) cobram providências urgentes do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) quanto à finalização do concurso público para os cartórios do estado. O certame foi iniciado em 2013.

“Precisamos de uma solução imediata para acabar com essa demora de dez anos na nomeação dos aprovados no certame para titulares dos cartórios do Piauí. Os prejuízos atingem tanto os candidatos que aguardam com expectativas as outorgas das delegações, quanto a sociedade, já que a falta de segurança diante da não conclusão do concurso, reduz a possibilidade de investimentos, comprometendo a melhoria na qualidade e eficiência dos serviços prestados”, afirmou o presidente da CRN, Rogério Portugal.

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A questão foi abordada na abertura do II Encontro Estadual de Direito Notarial e de Registro do Piauí, que aconteceu na sexta-feira (30/06) e sábado (1º/07), no Gran Hotel Arrey, zona leste de Teresina. O encontro foi organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (Anoreg-PI).

O artigo 236, em seu parágrafo 1º, estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, e, no parágrafo 3º, determina o concurso público de provas e títulos para ingresso ou remoção no serviço extrajudicial e veda que qualquer serventia fique vaga sem abertura de concurso por mais de seis meses.

De acordo com a Resolução CNJ n. 81, a cada seis meses, os TJs devem publicar listas para informar quais serventias estão vagas. Também serão disponibilizadas aos candidatos informações sobre o funcionamento dos cartórios oferecidos, como receita, despesas, encargos e dívidas.

CNJ também quer esclarecimentos

O pedido de agilidade pelo CNR e Anoreg-BR se soma à intimação realizada, no último mês de maio, pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, ao TJ-PI. Ele solicitou que a Corte preste informações, no pedido de providências em trâmite no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instaurado por provocação da Associação dos Aprovados do Concurso de Cartório do Estado do Piauí (ACACPI).

Após várias suspensões, o certame está na fase de análise de títulos dos candidatos. Foram ofertadas 292 vagas, das quais dois terços para provimento e um terço para remoção.

Não conseguimos resposta do Tribunal de Justiça do Piauí sobra a cobrança da Confederação Nacional de Notários e Registradores.