A Justiça Federal determinou a condenação, por improbidade administrativa, de Jilton Vitorino de França, ex-secretário de Educação de Miguel Alves. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Sede do Ministério Público Federal no Piauí (Foto: Divulgação)

Segundo o MPF, foram encontrados, durante a gestão de Jilton, livros didáticos amontoados na oficina mecânica da prefeitura do município, exemplares queimados e outros sendo utilizados como papel higiênico no banheiro do local. Ele foi secretário entre 2014 e 2016.

A investigação foi iniciada após a veiculação, em 2016, de matérias em um canal local de TV.

O Ministério Público Federal afirma que “o ex-secretário tinha conhecimento do acondicionamento irregular do material didático, relacionados às execuções dos programas federais Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Acelera Brasil, mas manteve-se inerte quanto à distribuição dos livros nas unidades escolares da rede municipal”.

Sede da Prefeitura de Miguel Alves-PI (Foto: Reprodução/Clique União)

O caso é considerado improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, visto que o material escolar distribuído pelo governo federal é um bem público.

Na sentença o ex-gestor foi condenado à perda da função pública (caso esteja exercendo), suspensão dos direitos políticos por quatro anos (contados da publicação da sentença) e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de quatro anos. A condenação foi divulgada no dia 31 de outubro deste ano.

Não conseguimos contato com o ex-secretário para tratarmos do assunto.