O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) finalmente homologou o concurso dos cartórios do estado. Foram 10 anos de espera até a decisão final, que aconteceu durante a sessão administrativa extraordinária realizada nesta quinta-feira (14).

A Corte ainda irá publicar o edital disciplinando a realização das audiências públicas para a escolha das serventias extrajudiciais pelos candidatos e o processo de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de Investidura dos notários e registradores que exercerão a titularidade das serventias extrajudiciais do TJ-PI. A data da divulgação não foi confirmada.

Prédio do Tribunal de Justiça do Piauí (Foto: Wanderson Camêlo/Teresina FM)

O resultado final do concurso público foi publicado no Diário da Justiça nº 9712, de 21 de novembro de 23, por meio do Edital nº 48/23.

Imbróglio

O concurso dos cartórios ofertou 239 vagas para unidades extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Piauí e teve 1.756 inscritos de todo o país.

O certame foi iniciado em 2013 e um problema no edital interrompeu o andamento do processo. O documento não continha data limite para obtenção de títulos a serem apresentados, mas previa que as informações sobre a etapa constariam no edital de convocação e que os casos omissos seriam resolvidos de forma conjunta entre a banca examinadora e a comissão de seleção.

Isso permitiu questionamentos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a impetração de recursos por parte dos candidatos. O conselho chegou a determinar, em setembro de 2021, que o Tribunal de Justiça do Piauí finalizasse todo o processo.

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Com informações do TJ-PI